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Regulamento específico dos prémios de mérito

 

Dando cumprimento ao definido no artigo 40.º do Regulamento Interno, foi elaborado o presente regulamento que rege a atribuição dos prémios de mérito aos alunos da Escola Técnico Profissional de Cantanhede.

 

Artigo 1.º: MÉRITO ESCOLAR/QUADRO DE HONRA

1. O Quadro de Honra (Aproveitamento; Atitudes e Valores; Menção Honrosa) destinam-se a tornar público o reconhecimento de aptidões e atitudes dos alunos matriculados na Escola Técnico Profissional de Cantanhede que tenham evidenciado valor e excelência nos domínios cognitivo, cultural, pessoal ou social, bem como a atribuir prémios, em casos específicos e excecionais.

Artigo 2.º: QUADRO DE HONRA

1. O Quadro de Honra é constituído pelos alunos que respeitam integralmente as condições deste regulamento.

2. A divulgação pública do Quadro de Honra ocorre entre a realização dos Conselhos de Turma e a entrega dos registos de avaliação aos Encarregados de Educação.

3. Os alunos são considerados para efeitos de Quadro de Honra, se a sua condição escolar respeitar as seguintes regras:

a) Não apresentar qualquer ocorrência ou observação disciplinar;

b) Ausência de qualquer módulo por realizar.

Artigo. 3.º: QUADRO DE HONRA – APROVEITAMENTO

1. O Quadro de Honra - Aproveitamento reconhece os alunos que revelam excelentes resultados escolares e produzem trabalhos ou realizam atividades de excelente qualidade, quer no domínio curricular, quer no domínio das atividades de complemento curricular.

2. Para a determinação dos alunos com melhor aproveitamento, são considerados os níveis ou classificações atribuídos em conselho de turma e registados em pauta de final de período.

3. São condições mínimas de acesso ao Quadro de Aproveitamento:

a) Média dos módulos avaliados igual ou superior a 16 valores;

b) Ausência de qualquer classificação inferior a 14 valores, no corrente ano.

4. O Quadro de Honra - Aproveitamento reconhece os alunos que revelam excelentes resultados escolares e produzem trabalhos ou realizam atividades de excelente qualidade, quer no domínio curricular, quer no domínio das atividades de complemento curricular.

5. Para a determinação dos alunos com melhor aproveitamento, são considerados os níveis ou classificações atribuídos em conselho de turma e registados em pauta de final de período.

6. São condições mínimas de acesso ao Quadro de Aproveitamento:

a) Média dos módulos avaliados igual ou superior a 16 valores;

b) Ausência de qualquer classificação inferior a 14 valores, no corrente ano.

7. É competência do Orientador Educativo apresentar à Direção Pedagógica, ouvido o Conselho de Turma, as propostas individuais ao Quadro de Aproveitamento.

8. Nos Conselhos de Turma de avaliação de cada período deverá ser referido, em ata, a existência ou não de candidatos ao Quadro de Aproveitamento.

9. O Quadro de Aproveitamento é homologado e organizado pela Direção Técnico-Pedagógica sob proposta dos Orientadores Educativos.

10. Deverá ser inserido no processo individual dos alunos a sua inclusão no Quadro de Aproveitamento, após a respetiva homologação.

11. Caso não existam alunos que cumpram os requisitos do aproveitamento, num determinado ano, para integrar o Quadro de honra, a Direção Técnico-Pedagógica atribui ao aluno que obtenha a melhor média dos resultados obtidos no final de cada período;

12. O Quadro de Aproveitamento deverá ser organizado por anos de escolaridade, no final de cada período, nele constando o nome, fotografia do aluno e a turma.

Artigo 4.º: QUADRO DE HONRA - ATITUDES E VALORES

1. O Quadro de Atitudes e Valores reconhece os alunos que revelam grandes capacidades ou atitudes exemplares de superação das dificuldades ou que desenvolvem iniciativas ou ações, igualmente exemplares, de benefício claramente social ou comunitário ou de expressão de solidariedade, na escola ou fora dela.

2. São critérios de acesso ao Quadro de Atitudes e Valores:

a) O esforço desenvolvido de maneira exemplar para superação de dificuldades;

b) A manifestação de um espírito de entreajuda relevante e continuado;

c) O desenvolvimento de iniciativas ou ações exemplares de benefício social ou comunitário, na escola ou fora dela;

d) O desempenho excecional nas atividades extracurriculares;

e) Uma apreciação global satisfatória, relativamente ao comportamento, cumulativamente com qualquer situação anterior.

3. Em cada turma os alunos selecionam os colegas que mais se destacam no campo das atitudes e valores.

4. O Orientador Educativo apresentará os nomes dos selecionados pelos alunos da turma a constar neste Quadro, ao Conselho de Turma de avaliação de cada período, o qual ratificará a proposta apresentada;

5. O Quadro de Atitudes e Valores é homologado e organizado pela Direção Técnico-Pedagógica sob proposta dos Orientadores Educativos;

6. Deverá ser inserido no processo individual dos alunos a sua inclusão no Quadro de Atitudes e Valores, após a respetiva homologação;

7. O Quadro de Atitudes e Valores deverá ser organizado por anos de escolaridade, no final de cada período, nele constando o nome, fotografia do aluno e a turma.

Artigo 5.º: QUADRO DE HONRA – MENÇÃO HONROSA

1. O Quadro de Menção Honrosa reconhece o aluno com melhor desempenho integrado na Prova de Aptidão Profissional e na Formação em Contexto de Trabalho final, bem como, o aluno com melhor média final de curso.

2. É da competência da Direção Pedagógica, sob proposta dos Coordenadores de Curso e Conselhos de Turma, selecionar o aluno com melhor desempenho obtido na Prova de Aptidão Profissional e na Formação em Contexto de Trabalho final, que irá integrar o quadro.

3. O Quadro de Menção Honrosa deverá ser organizado no final de cada triénio de formação, nele constando o nome, fotografia e turma do formado.


 

Regulamento do Quadro de Mérito por Turma

 

O Quadro de Mérito por Turma visa reconhecer, valorizar e estimular os alunos para a procura da melhoria contínua dos seus desempenhos académicos (saber conhecer e saber fazer) e sociais (saber viver com os outros e saber ser).

Não se pretende, portanto, apenas premiar os bons resultados académicos, mas também ações meritórias em favor da comunidade, estimulando o desenvolvimento de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da dignidade da pessoa humana, da democracia e do exercício responsável da liberdade individual.

 

Artigo 1.º: Objeto

O presente regulamento destina-se a estabelecer os critérios e procedimentos a observar com vista à integração dos alunos no Quadro de Mérito por Turma da ETPC.

Artigo 2.º: Âmbito

O Quadro de Mérito por Turma destina-se a reconhecer e a estimular a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho escolar por parte dos alunos, bem como o seu empenhamento em ações meritórias praticadas na escola ou fora dela em favor da comunidade local ou da sociedade em geral.

Artigo 3.º: Critérios de acesso ao Quadro de Mérito por Turma

Constituem critérios de acesso ao Quadro de Mérito os seguintes:

a)   Solidariedade e Companheirismo - manifestação de um espírito de entreajuda relevante e continuado e/ou contribuição em ações de benefício social ou comunitário na escola ou fora dela.

b)  Participação e Iniciativa - participação exemplar em atividades que visem a promoção de atividades culturais ou recreativas e/ou atribuição de prémios resultantes da participação em concursos promovidos por entidades internas e externas à escola.

c)   Aplicação e Esforço – assinaláveis progressos traduzidos numa melhoria significativa do rendimento escolar e conduta social e ética como resultado de um esforço continuado de melhoria contínua.

d)  Mérito Desportivo – destaque na obtenção de êxito em provas internas ou externas e espírito desportivo.

e)   Aproveitamento Escolar – Não possuir módulos por realizar.

f)   Comportamento- uma apreciação global satisfatória relativamente ao comportamento, não podendo nenhum aluno integrar o Quadro de Mérito por Turma se tiver sido sujeito, nesse ano, a alguma medida disciplinar, devidamente registada.

g)   Assiduidade e Pontualidade- inexistência de faltas de presença e/ou atraso injustificadas por período.

 

Artigo 4.º: Propostas de nomeação para o Quadro de Mérito por Turma

1- Ao longo do ano letivo promove-se um processo de nomeação dos alunos por turma que merecem integrar o Quadro de Mérito.

2- As nomeações efetuam-se no final do 1º, 2º e 3º período.

3- Compete ao Orientador Educativo na reunião de conselho de turma de avaliação, sob proposta de qualquer um dos seus membros ou de outros elementos da comunidade educativa, propor os alunos que no momento cumprem os critérios para serem candidatos ao Quadro de Mérito por turma.

4- A apresentação da proposta pelos elementos da comunidade educativa será feita por escrito e entregue ao Orientador Educativo antes da realização das reuniões de avaliação. Registando-se a proposta de nomeação e a respetiva fundamentação, em ata da reunião.

5- Caso os Conselhos de Turma considerem não haver alunos merecedores de nomeação, poderá não haver nomeações

Artigo 6.º: Publicitação do Quadro de Mérito

Compete à Direção a divulgação, em cada período letivo, dos alunos nomeados, através da afixação em local visível e publicitação através do site institucional da escola das listagens dos alunos do Quadro de Mérito por Turma, onde conste o nome, ano e turma.

Artigo 7.º: Atribuição de prémios

1- Aos alunos que integrem o Quadro de Mérito por Turma será atribuído um Diploma de Mérito.

2- A inclusão no Quadro de Mérito por Turma deverá ser registada no processo individual do aluno. 

 

    
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